Repudiamos
Atos de violência e vandalismo
Liberdade cerceada de crianças e adolescentes
Somos contrários a todo e qualquer ato de violência e vandalismo, como os que ocorreram nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no último dia 8 de janeiro. O direito de livre manifestação não pode ser confundido com baderna, invasão e depredação de prédios públicos.
Por outro lado, o Instituto Fidúcia repudia as condições a que foram submetidas crianças e adolescentes que não se sujeitam às normas processuais do Código de processo Penal, vez que o Estatuto da Criança e Adolescente não admite processamento e julgamento penal deles. Mesmo que tenha sido dada prioridade pela Polícia Federal à idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e aos pais e mães acompanhados de crianças, durante a triagem realizada pela Polícia Federal, esses menores ficaram por horas em ambiente impróprio, “ouvindo choros estridentes, gritos com rouquidão de detentos exaustos de clamar por socorro, com fome, sede e cansaço físico e mental”, relatam advogados voluntários e defensores públicos, que estiveram atuando, no local, pela madrugada seguinte às apreensões.
Parece ter havido falha no planejamento ou mesmo de previsibilidade objetiva por parte do poder público na preservação dos direitos humanos desses menores, dos idosos, das gestantes e dos deficientes que permaneceram indevidamente, por horas, no galpão da Polícia Nacional de Polícia.
O Instituto Fidúcia ainda se solidariza com Ex-Comandante-Geral da PMDF, que teve a prisão preventiva decretada. “Conheço o Coronel Fábio, policial íntegro, competente, respeitado pela tropa e admirado por todo oficialato e Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros do Brasil. Inclusive foi ferido por manifestantes quando estava à frente de sua tropa na tentativa de evitar as depredações”; pontua o Prof. Dr. Marcos de Araujo, co-fundador do Instituto Fidúcia.
Não se deve olvidar que os prédios dos três Poderes que foram atacados possuem segurança orgânica, bem como que a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, segundo noticiou o Jornal a Folha de São Paulo, edição do dia 10 de janeiro, notificou 48 (quarenta e oito) Órgãos do Governo Federal sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos em Brasília. De acordo com o veículo de notícias os alertas foram distribuídos para todos os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – Sisbin, rede que une órgãos em 16 Ministérios da República.
Confirmada essa informação, a responsabilização pelas ações preventivas do Governo Distrital e autoridades do Executivo Federal, não seriam solidárias?
O Instituto Fidúcia repudia todo ato contrário à democracia, sejam os praticados por depredadores sejam os aplicados pelo próprio Estado.
Instituto Fidúcia
