O sargento da PMDF, F.P.A, ajuizou ação contra instituição financeira por esta realizar descontos aleatórios e alteração de valores em seu contracheque não previstos em contrato entre dezembro de 2013 e junho de 2015. Após várias tentativas para solucionar o problema administrativamente, com o nome negativado, resolveu buscar uma solução judicial junto à CABE.
A ação solicitou regularizar o desconto do valor da parcela prevista em contrato e a exclusão do cadastro de restrição de crédito. O sargento diz estar muito satisfeito com o resultado do trabalho da assistência jurídica da CABE, realizada pelo Instituto Fidúcia, que prontamente ajuizou ação que findou com sentença judicial favorável a ele. Tal sentença, além de regularizar sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito, o desonerou da obrigação de pagamento do acordo financeiro, dado como quitado pelo banco.
Segundo a advogada do Instituto, Leidilane Siqueira, a financeira não conseguiu sustentação para seus argumentos, uma vez que os documentos comprovam que os valores que foram descontados não estavam de acordo com o que foi pactuado com o banco, configurando violação a direito de defesa do consumidor.
“Por fim, o banco quitou a dívida, quando intimado pela ausência de cumprimento da obrigação”, afirmou a advogada.
O sargento F.P.A falou da competência e do compromisso da CABE com o associado.
“Gostaria de agradecer a todos da CABE e em especial à equipe do jurídico por todo profissionalismo, comprometimento e atenção. Muito obrigado a todos e, com certeza, continuarei confiando e indicando para os colegas o excelente serviço prestado”.
Fonte: Site da CABE PMDF (com adaptações).
