O Instituto Fidúcia, enquanto assessoria jurídica da CABE, obteve mais uma vitória junto à Corregedoria da PMDF no julgamento do 3º Sargento QPPMC RF J.G.S. O caso julgou uma acusação que solicitava a exclusão do Policial Militar dos quadros da corporação.
A acusação pediu a exclusão do policial e explorou a ausência do sargento (que foi julgado à revelia), pontuando o seu desinteresse, uma vez que sequer compareceu ao julgamento.
A defesa apresentou a tese de que o acusado necessita de tratamento, amparo, acompanhamento e não exclusão. Que o sargento já estava reformado com proventos proporcionais e que a punição não apresentaria o caráter preventivo-educador nem ao acusado e nem para a PMDF.
Ao fim de um caloroso debate entre acusação e defesa, o Conselho Permanente de Disciplina acatou a tese da defesa e decidiu por maioria dos votos que o acusado é culpado das acusações, porém, por unanimidade, entenderam que ele é capaz de permanecer nas fileiras da Corporação.
Essa foi mais uma assistência vitoriosa da CABE por meio do trabalho do Instituto Fidúcia, que representou e defendeu os direitos do associado.
Fonte: Site da CABE (com adaptações).
