Com a proposta de passar a CABE a “limpo” a chapa 2, “Cabe para Todos”, venceu nas urnas as eleições ocorridas em novembro de 2015. No entanto, a chapa segunda colocada, apoiada pela gestão passada, entrou na justiça pedindo um segundo turno.
Após várias discussões judiciais, a atual gestão da CABE conseguiu vitória na segunda instância da Justiça do DF. As discussões contaram inclusive, com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que investiga componentes da gestão passada que tentavam retornar a direção da Instituição.
O Instituto Fidúcia atuou na defesa da CABE e teve sua tese acatada pelo Relator. Tese que diz que uma simples palavra, equivocadamente escrita no texto “maioria de votos” não teria capacidade de modificar o Estatuto, como queriam os autores da ação, para inserir um segundo turno nas eleições da Instituição.
Outra tese desenvolvida pelo Instituto e acatada pelos julgadores foi a que existe previsão legal de inexistência de segundo turno para as eleições de municípios que tenham menos de 200 mil habitantes. O Desembargador Relator do caso afirmou que não acredita que a CABE tenha mais de 200 mil associados, ou seja, a própria lei indicada pelos autores, permite um só turno, ainda que no texto exista a palavra “maioria de votos”.
Com isso, a ação movida contra a CABE e contra a Presidente do Conselho Deliberativo, Cel RR Maria do Santo Costa Sousa foi rejeitada e confirmado o resultado das eleições onde sagrou-se vitoriosa a Chapa 2, “Cabe para Todos” que havia vencido nas urnas.
Fonte: Site CABE PMDF (com adaptações)
