🚨Durante sessão recente no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares da Comissão de Segurança Pública manifestaram preocupação com o descumprimento da Lei 14.751/2023 — que estabelece a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares — por parte de alguns governadores e comandantes estaduais.
🚨Os deputados ressaltaram que ignorar essa legislação representa não apenas uma afronta aos profissionais que integram as forças de segurança, mas também uma grave violação do princípio da legalidade que sustenta o Estado de Direito.
🤝O Instituto Fidúcia reafirma seu compromisso com o reconhecimento dos direitos e conquistas dos policiais militares e bombeiros militares, destacando a urgência de que essa lei seja integralmente respeitada. O momento exige mobilização não só das lideranças políticas, mas de toda a sociedade em defesa daqueles que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da população.
👏Registramos nosso reconhecimento aos deputados que atuaram pela aprovação da Lei 14.751/2023 e continuam empenhados em sua plena aplicação, demonstrando verdadeiro compromisso com a segurança pública e com toda a Família Policial Militar e Bombeiro Militar.
