Em um mundo ainda marcado por desigualdades e preconceitos, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, emerge como um farol de conscientização e um chamado à ação. Esta data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos convida a refletir sobre a persistência do racismo em suas diversas formas e a urgência de combater essa chaga que assola a humanidade. O dia 21 de março carrega consigo a memória dolorosa do Massacre de Sharpeville, um evento que ecoa até os dias de hoje como um símbolo da brutalidade e da injustiça racial.
O Massacre de Sharpeville: Um Marco na Luta Contra o Apartheid
Em 21 de março de 1960, a localidade de Sharpeville, na África do Sul, foi palco de um massacre que marcaria indelevelmente a história da luta contra o racismo. A população negra, em protesto contra a Lei do Passe – legislação que cerceava sua liberdade de movimento e a confinava em áreas específicas –, foi alvo da repressão violenta do regime do Apartheid. A ação policial resultou na morte de 69 pessoas e em centenas de feridos, expondo ao mundo a face desumana da segregação racial.
O Massacre de Sharpeville não apenas expôs a crueldade do Apartheid ao mundo, mas também se tornou um catalisador para a luta contra a discriminação racial. A indignação global gerada pelo evento impulsionou o movimento antiapartheid e levou à criação do Dia Internacional pela ONU, em memória às vítimas e como um compromisso global de combate ao racismo.
O Racismo no Brasil: Herança Histórica e Desafios Contemporâneos
No Brasil, a escravidão deixou um legado de desigualdade racial que se manifesta em diversas áreas da vida social. As estatísticas revelam que a população negra possui menor escolaridade, menores salários, menor acesso à saúde e menor representatividade em cargos de liderança, além de serem as principais vítimas da violência.
Apesar dos desafios, o Brasil tem implementado políticas públicas para combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades. As ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades e concursos públicos, visam corrigir as desigualdades históricas e garantir o acesso de negros e pardos à educação superior e ao mercado de trabalho. A legislação antirracismo criminaliza a discriminação racial e prevê punições para quem comete atos de racismo. Além disso, programas de promoção da igualdade racial buscam conscientizar a população sobre a importância da diversidade e da inclusão.
Um importante instrumento na luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil é a Lei 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio. Essa lei busca valorizar a contribuição dos povos africanos e indígenas para a formação da identidade brasileira, combater o preconceito e promover o respeito à diversidade cultural.
O Combate à Discriminação Racial: Perspectiva Conceitual Política e Acadêmica. Um Esforço Coletivo
A análise da discriminação racial requer a compreensão de conceitos-chave que permeiam o debate acadêmico e político, bem como um esforço coletivo, pois é um momento de reflexão e um chamado à ação.
Em seu livro “Mobilidade Social, Multiculturalismo ou Discriminação na Polícia Militar”, o Professor Marcos de Araújo aborda a complexidade da terminologia relacionada à luta contra o racismo, destacando a importância de uma análise crítica e contextualizada.
De Araújo (2008) explicita que a discussão sobre relações raciais é permeada por uma diversidade de termos e conceitos, e o uso destes, muitas vezes, causa discordâncias entre autores, intelectuais e militantes com perspectivas teóricas e ideológicas diferentes e, dependendo da área do conhecimento e do posicionamento político de cada um, pode até gerar desentendimentos.
Nilma Lino Gomes (2005) afirma que não podemos negar que, na construção das sociedades, na forma como negros e brancos são vistos e tratados no Brasil, a raça tem uma operacionalidade na cultura e na vida social. Se a raça não tivesse esse peso, as particularidades e características físicas não seriam usadas por nós, para identificar quem é negro e quem é branco no Brasil. E mais, não seriam usadas para discriminar e negar direitos e oportunidades aos negros em nosso país.
Nesse contexto, podemos compreender que as raças são, na realidade, construções sociais, políticas e culturais produzidas nas relações sociais e de poder ao longo do processo histórico. Não significam de forma alguma, dados da natureza. É no contexto da cultura que nós aprendemos a enxergar as raças. Isso significa que, nos acostumamos a ver negros e brancos como diferentes na forma como somos educados e socializados a ponto de essas ditas diferenças serem introjetadas em nossa forma de ser e ver o outro, na nossa subjetividade, nas relações sociais mais amplas.
Por outro lado, Antonio Sérgio Guimarães (2005) lembra que Paul Gilroy[1] fez declaração recente de ser inteiramente contrário à manutenção do termo “raça” em nosso vocabulário. Algumas de suas razões não diferem daquelas assumidas pelos que o precederam nesta posição, pois no tocante à espécie humana, não existem “raças” biológicas, ou seja, não há no mundo físico e material nada que possa ser corretamente classificado como “raça”.
Ao analisar a complexidade do racismo, é fundamental considerar a perspectiva das comunidades afetadas pela discriminação. As experiências vividas por essas comunidades revelam o impacto devastador do racismo em suas vidas, desde a negação de oportunidades até a violência física e simbólica.
O Crescente Racismo no Futebol: Reflexo de uma Sociedade Ainda Desigual
Os esportes, em particular o futebol, frequentemente espelham as tensões e desigualdades presentes na sociedade. Nesse contexto é preocupante o aumento dos registros de discriminação racial nos estádios e nas redes sociais, conforme apontado por recentes relatórios do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. Esse fenômeno levanta questões cruciais sobre as causas e as possíveis soluções para o problema.
No início do mês que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em partida contra o Cerro Porteño, pela Libertadores Sub-20, no Paraguai o jogador do Palmeiras Luighi sofreu racismo e na entrevista coletiva declarou; “Vocês não vão me perguntar sobre o ato de racismo que ocorreu hoje comigo? É sério? Até quando vamos passar por isso? Me fala, até quando?”
É possível que o aumento dos casos de racismo denunciados no futebol seja um reflexo tanto do aumento da conscientização dos torcedores, que se sentem mais encorajados a denunciar atos discriminatórios, quanto do aumento da própria prática racista. As políticas públicas de conscientização, ao informarem aos torcedores sobre seus direitos e sobre os mecanismos de denúncia, podem estar contribuindo para o aumento do número de casos registrados. No entanto, é fundamental investigar se o aumento das denúncias é acompanhado de uma diminuição efetiva da prática racista ou se, ao contrário, o racismo está se tornando mais frequente e explícito.
É preciso fortalecer as políticas públicas de conscientização, investindo em campanhas educativas e em programas de formação para os torcedores. Ao mesmo tempo, é fundamental endurecer as punições para os atos de racismo, garantindo que os agressores sejam responsabilizados por seus atos.
Conclusão: Um Chamado à Ação
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é um momento de reflexão e um chamado à ação. É preciso reafirmar o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas e de construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Cada um de nós pode fazer a diferença, seja através da educação, da denúncia, do ativismo ou da promoção da empatia. Juntos, podemos construir um mundo onde a cor da pele não seja um fator de discriminação, mas sim um motivo de orgulho e celebração da diversidade humana.
Hoje temos a oportunidade de renovar nosso compromisso com a luta contra o racismo e de trabalhar juntos para construir um futuro mais justo e igualitário para todos. Que o Massacre de Sharpeville nos sirva de lembrete constante da importância de defender os direitos humanos e de combater todas as formas de discriminação.
Referências
- Araújo, Marcos de. Mobilidade Social, Multiculturalismo ou Discriminação na Polícia Militar. Editora fortium, Brasília, 2008.
- GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: Uma breve discussão. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/03. In: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Ministério da Educação. Coleção Educação para todos. Brasília: 2005, p.39-62.
- MUNANGA, Kabengele e GOMES, Nilma Lino. Identidade, cidadania e democracia: algumas reflexões sobre os discursos anti-racistas no Brasil. In: SPINK, Mary Jane Paris (Org). A cidadania em construção: uma reflexão transdisciplinar. São Paulo: Cortez, 1994.
- Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da ONU.
- Relatórios do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/esportes/futebol/casos-de-racismo-aumentaram-no-futebol-brasileiro-veja-relatorio/. Acessado em 11março2025.
[1] Paul Gilroy é professor de Sociologia na universidade de Londres, tem contribuído bastante para o intercâmbio intelectual e política da diáspora africana. É o autor de “Não há nenhum negro na união Jack”, “atos pequenos: Pensamentos na política de culturas negras”, e “o Atlântico negro.” Gilroy (2007).
