O IMPACTO DA FORMAÇÃO OFERECIDA PELA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (APMB) NA ATUAÇÃO DO OFICIAL POLICIAL MILITAR

Autoras:

Alda Lino dos Santos: Doutoranda UnB. Professora do Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP das disciplinas Metodologia Científica e Didática

Maria Cristina Amélia Borges dos Santos: Mestrado UCB. Professora do Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e no Centro Universitário Projeção.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise crítica sobre o impacto da formação oferecida pela Academia de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na atuação do Oficial Policial Militar à luz dos Direitos Humanos. O discurso contemporâneo acerca da necessidade de formação em Direitos Humanos é bastante difundido. Na PMDF, tal reconhecimento se inscreve em sua missão, visão e nos valores cultuados pela e na organização. A educação em Direitos Humanos vai além de uma aprendizagem de conteúdos, pois também inclui o desenvolvimento social e emocional de todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Seu objetivo é desenvolver uma cultura em Direitos Humanos, em que são praticados e vividos na comunidade escolar e demais instituições públicas na interação com a comunidade local. Para tanto, é essencial garantir que o ensino e a aprendizagem da educação em Direitos Humanos ocorram em um ambiente direcionado. Nóvoa (1992), ao teorizar sobre o tema, afirma que a formação deve ter como eixo de referência o desenvolvimento profissional na dupla perspectiva da subjetividade, considerando sujeito individual e coletivo. Para esse autor, tal processo não ocorre por simples acumulação de cursos, conhecimentos e técnica, mas, sobretudo, por meio de um processo de reflexão contínua acerca da prática e, com isso, se constrói permanentemente a identidade pessoal e social. De Nóvoa, também, retira-se subsídios para entender a necessidade da formação inicial e continuada. No caso, na formação do oficial, objeto deste estudo, entende-se a primeira como os 3 anos de formação e a segunda pelos cursos de especialização oferecidos aos egressos. Este estudo exploratório, realizado em 2013, teve como base as respostas dos oficiais formados pelas três últimas turmas da Academia de Polícia de Brasília ao Questionário de Vivência Profissional do Egresso (QVPe) comparadas às respostas dos Comandantes de Unidades que os receberam no estágio probatório. Os resultados dos questionários ultrapassaram os limites estabelecidos previamente nos objetivos do estudo em tela, pois tanto o questionário de vivência do Egresso – QvpE, quanto o questionário aplicado aos Comandantes de Unidades foram inicialmente pensados com intuito de subsidiar a reformulação da matriz curricular do CFO. Por meio dos resultados da pesquisa, constatou-se a necessidade de reflexão da forma do processo seletivo e também de sistematização da prática profissional. Com a aplicação do QVpE, foi possível detectar a necessidade de inclusão da temática de Direitos Humanos em uma ação transversal e não somente como disciplina. Outra realidade apontada foi a urgência de intensificar as atividades práticas, pois poucas são as disciplinas e teorias aplicadas e desenvolvidas em sala de aula que têm relação direta com o cotidiano dos policiais militares. Diante do exposto, fica latente a necessidade de provocação de mudanças institucionais. O Ministério da Educação deu um grande passo ao credenciar uma instituição superior de ensino para oferecer o primeiro curso de bacharel em Ciências Policiais.

REFERÊNCIAS

BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora Universidade São Paulo, 2003.

BOBBIO, Norberto. O significado clássico e moderno de política. Brasília: EdUnB, 1998.

DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

NÓVOA, A. (Org.). Profissão professor. 2ª ed. Porto: Porto, 1995

PPC Bacharel em Ciências Policiais, ISCP, 2012.

SANTANDER, Carlos Ugo Joo. Direitos e igualdades em tempos de globalização: desafios contemporâneos. Belo Horizonte: Revista Em Debate, v. 3, pp. 6-12, 2011.

VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

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